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A partir da publicação da MP, não serão permitidas novas ações de publicidade das bets. As empresas terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar peças e ações de publicidade, propaganda e marketing, tanto em meios físicos quanto digitais. O mesmo prazo vale para a retirada de marcas relacionadas a contratos de patrocínio.

A regulamentação mudou bastante o mercado brasileiro. Desde 2026, apenas empresas autorizadas pela SPA/MF podem operar nacionalmente, seguindo as regras de autorização da Portaria SPA/MF nº 827/2024 e utilizando domínios “.bet.br”. O número de brasileiros em contato com as bets também ajuda a dimensionar esse mercado. Dados do Ministério da Fazenda obtidos pela Folha de São Paulo apontam 43,8 milhões de brasileiros que já haviam apostado em plataformas até 2026. Por isso, nossa conclusão é que a legalização popularizou o setor e tornou mais fácil identificar quais plataformas cumprem os requisitos para operar no Brasil. No entanto, a autorização não deve ser o único critério de escolha. Seja para explorar plataformas autorizadas pelo governo há mais tempo ou novas casas de apostas, vale conferir o domínio “.bet.br”, consultar a autorização da SPA/MF e comparar pagamentos, suporte, ferramentas de jogo responsável e reputação antes de criar uma conta.