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O Mecanismo Especial de Devolução passou por uma atualização significativa que amplia o alcance da investigação de fraudes. Para contas jurídicas, entender cada etapa desse processo é essencial para manter as operações protegidas.
Rastreio em múltiplas camadas: o que isso significa para PJ
Antes do MED 2.0, o bloqueio cautelar se limitava à conta que recebeu o Pix diretamente. Com a atualização, o rastreio segue o dinheiro por várias contas intermediárias, inclusive contas jurídicas. Se uma conta PJ recebe um Pix originado de fraude e repassa o valor para outra conta — seja de fornecedor, sócio ou prestador de serviço —, ambas as contas podem ser bloqueadas preventivamente durante a investigação.
Esse bloqueio é cautelar: não representa uma condenação nem indica que o titular da conta PJ cometeu qualquer irregularidade. É uma medida temporária para preservar os valores enquanto a instituição financeira conduz a análise. Conhecer essa distinção ajuda a agir com calma e objetividade caso a situação ocorra. Para entender como fraudes relacionadas ao Pix costumam funcionar na prática, vale conferir nosso guia sobre golpes do Pix.
Prazos e etapas do processo de devolução
O processo do MED 2.0 segue uma sequência definida pelo Banco Central. Conhecer cada etapa ajuda a saber o que esperar em caso de bloqueio:
1. Denúncia registrada: a pessoa lesada aciona a instituição financeira relatando fraude, coerção ou desacordo comercial.
2. Bloqueio cautelar: a instituição bloqueia o valor na conta recebedora (ou intermediária) imediatamente.
3. Análise da instituição: a instituição tem até 7 dias para avaliar a denúncia e verificar as evidências.
4. Devolução ou desbloqueio: se a fraude for comprovada, o valor pode ser devolvido em até 96 horas. Se não houver irregularidade, o bloqueio é removido.
Um ponto de atenção importante: a devolução depende de saldo disponível na conta recebedora. Se o valor já foi movimentado, a devolução pode não ser possível, mesmo com fraude confirmada.
Desacordos comerciais agora entram no escopo do MED
Uma das mudanças mais relevantes para quem empreende é que o MED 2.0 passou a incluir disputas sobre produtos e serviços como motivo válido para solicitar devolução. Antes, o mecanismo cobria apenas fraudes e casos de coerção. Agora, um cliente insatisfeito com uma compra pode acionar o processo.
É importante destacar que o acionamento não é automático nem garante a devolução: o solicitante precisa apresentar comprovação da disputa. As situações cobertas pelo MED 2.0 incluem:
* Fraude e golpes financeiros.
* Coerção ou ameaça no momento da transação.
* Desacordos comerciais com evidência de descumprimento do acordado.
Para entender melhor como lidar com pedidos de reembolso de clientes, confira nosso artigo sobre o que fazer se o cliente pede o dinheiro de volta.